TSE decide libertar o ex-governador Garotinho…

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira a libertação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Por seis votos a um, a corte entendeu que não existe justificativa para mantê-lo sequer em prisão domiciliar. Foi fixada, no entanto, uma série de proibições ao réu. Ele não poderá se ausentar da residência, no Rio, por mais de três dias sem comunicar à Justiça. Também não poderá mudar de residência sem avisar ao juiz. Além disso, deverá pagar fiança no valor de R$ 88 mil, correspondentes a 100 salários mínimos.

Garotinho também está proibido de manter contato com todas as 36 testemunhas indicadas pelo Ministério Público até o fim do processo. Ele não poderá ir a Campos, a não ser que obtenha autorização judicial. Por fim, o réu ficará obrigado a comparecer diante do juiz sempre que for convocado, ao longo das investigações.

Na semana passada, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, determinou a transferência de Garotinho, que estava preso em Bangu, para um hospital. Depois que submetido a uma cirurgia cardíaca, foi autorizado a ficar em prisão domiciliar. Para tomar a decisão, a ministra levou em conta a saúde frágil do paciente, comprovada no processo por laudos médicos.

Nesta quinta-feira, Luciana levou o caso ao plenário do tribunal e propôs a libertação do réu, com a sugestão de medidas alternativas à prisão. Ela protestou no voto contra a divulgação de diálogos interceptados entre Garotinho e o advogado. Segundo a ministra, o vazamento do áudio foi “criminoso”. Concordaram com a relatora os ministros Admar Gonzaga, Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

O único a discordar com a tese foi o ministro Herman Benjamin. Ele protestou contra o tratamento conferido a Garotinho no momento da prisão e disse que essa indignação é extensiva a todos os cidadãos alvo de arbitrariedade por parte de policiais.

— Para mim, governador de estado é igualzinho ao ladrão que é preso. Não estou dizendo que são ladrões. Estou dizendo que é igual um preso acusado de ter batido uma carteira ou cometido agressão qualquer. É hora da justiça como um todo dizer claramente que é inadmissível que qualquer acusado seja exposto na televisão, nos jornais. É a morte pela imagem fotográfica e pela imagem televisiva. É só ligar a televisão para vermos essa situação pavorosa de presos que acabam de ser recolhidos e são expostos como se fossem presas do estado de direito, quando deveriam ter a sua imagem assegurada — disse Herman.

Ao votar, Gilmar Mendes saiu em defesa de Luciana Lóssio. No fim de semana, o programa “Fantástico”, da TV Globo, divulgou diálogo entre Garotinho e seu advogado dando a entender que a ministra já teria se comprometido em dar uma liminar ao réu depois que

— Façam o que quiser da vida privada, mas não tragam esse tipo de conduta para o âmbito do Judiciário. Quem quiser fazer advocacia deve exercê-la com ética. É preciso que nós respeitemos as instituições. O nosso patrimônio pessoal e o nosso patrimônio institucional é a credibilidade — disse o ministro.

A ministra confirmou que atendeu o advogado depois que recebeu o pedido de habeas corpus e explicou que não há qualquer irregularidade nisso, porque concede audiência a todos os defensores que a procuram.

— Todos os advogados que militam no TSE sabem da minha agenda. Basta chegar no meu gabinete que eu recebo, minhas portas estão sempre abertas. Portanto, essa venda de ilusão da busca de um contato é absolutamente inadmissível. Recebi o advogado no meu gabinete depois de uma sessão e assim faço com outros tantos advogados. Como servidora pública, o meu público é o jurisdicionado, é um dever nosso de receber a todos. Não tenho a menor preocupação quanto a isso — declarou Luciana.

Garotinho foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de usar o programa social Cheque Cidadão para comprar votos nas eleições. A ministra voltou a criticar a decisão judicial que determinou que Garotinho fosse preso em vez de permanecer em tratamento. Ele ponderou que o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos, ignorou os laudos médicos ao tomar a decisão. Assim como fez na decisão liminar, Luciana ressaltou no voto dado hoje o princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal.

O ex-governador foi preso na quarta-feira da semana passada e foi levado no mesmo dia para o hospital, porque passou mal. Ele foi submetido a exames que mostraram alterações cardíacas e a equipe médica recomendou que ele passasse por um cateterismo em uma clínica, já que no Souza Aguiar não tinha os equipamentos necessários disponíveis.

Contrariando o parecer médico, o juiz de Campos determinou a transferência de Garotinho para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O juiz escreveu na decisão que suspeitava que o político tivesse recebido tratamento privilegiado na unidade pública.

 

Nosso comentário: será que adianta comentar certas barbaridades políticas, como esta que acaba de ser recebida pelas mídias. De fato enquanto a justiça brasileira não se adequar a todos os cidadãos brasileiros, não adianta tapar o “Sol” com uma peneira. É simplesmente vergonhoso assistir e constatar a desonestidade, a corrupção, a bandalheira e a irresponsabilidade de quem pretende governar.

É vergonhoso ver os corredores de hospitais cheios de macas, sem possibilidade de retrancas…, etc., etc., etc.,

Alberto Maçorano

Novo comentário: ao fazer o comentário anterior não estava por dentro da situação. Simplesmente segui os estardalhaços da mídia e ficamos sem saber quando existe fundamente oiu não em determinadas situações.

Assisti no domingo passado à reportagem feita por Roberto Cabrini, ou melhor na madrugada desta segunda-feira, e fiquei estarrecido perante o desabafo de Garotinho. 

Afinal ele vem denunciando a corrupção no Rio há mais de oito anos e ninguém tomou as devidas providências, culminando com a prisão de Sérgio Cabral, este sim, um pilantra e mafioso a todos os níveis e que merece apodrecer na prisão; ele e os seus lacaios. 

Realmente o Brasil vive uma epidemia de corrupção generalizada e, pior, em escalas surpreendentes. E quando alguém honesto quer denunciar, como neste caso do Garotinho, simplesmente vira-se o feitiço contra o feiticeiro e, surpreendentemente virá réu, e tenta-se abafá-lo, tirando-lhe a vida. 

Fiquei surpreso com as denúncias deste homem e pela sua coragem em fazê-lo, comprovando-se mais uma vez que o Brasil é governado por uma corja de ladrões e mafiosos de elevada craveira e periculosidade. Por isso arquitetaram o golpe da Dilma, porque ela não compactuava com essa bandalheira. Ao invés, veja-se o que está acontecendo com esse Temer e o que ainda está para acontecer.

É uma vergonha a todos os títulos, como diria Boris Casoy. O que aconteceu com Garotinho foi uma tentativa de “queima de arquivo” . E depois o senhor Sérgio Moro passa o tempo todo escarfunchando a vida do Lula, da Dilma e do PT como se fossem os únicos governantes deste país, quando uma corja impressionante de corruptos continua livre e solta governando e ditando leis e ordens neste pobre Brasil, vivendo principescamente, e o povo brasileiro lutando pela sobrevivência através de todas as dificuldades e lacunas, como os exemplos clássicos da saúde, educação e segurança, lutando bravamente com faltas e escassez de tudo que se possa imaginar, chegando-se ao cúmulo de morrerem pessoas por falta de atendimento oportuno. Assim não dá…

Parabéns Anthony Garotinho!   

Alberto Maçorano

 

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