Rosa Weber nega 4 liminares para suspender Dilma de exercício de funções públicas

Brasília – Em mais um capítulo da novela do impeachment, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta sexta-feira (9) quatro pedidos de medida liminar que queriam suspender a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas. Os pedidos haviam sido feitos em mandados de segurança ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL.

Os partidos alegam que a votação fatiada ocorrida no plenário do Senado, que livrou Dilma Rousseff da inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, contraria o texto expresso na Constituição. A realização de duas votações criou um racha na base aliada do presidente Michel Temer, apesar da participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na costura da estratégia que suavizou a pena de Dilma. PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade alegam que foi inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da primeira votação – pela cassação de Dilma – reconhece a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas “é vinculada e não pode ser afastada”. As siglas ressaltam que não pretendem “rever, anular ou suspender o julgamento concluído pelo Senado, mas de garantir que a aplicação da pena incida de forma vinculada a partir do julgamento que concluiu que a então presidente cometeu crimes de responsabilidade”. A votação fatiada provocou a reação de ministros da Suprema Corte, sendo considerada algo “no mínimo, bizarro” pelo ministro Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de indeferir os pedidos de medida liminar, a ministra Rosa Weber já havia decidido negar a continuidade de mandados de segurança propostos por cidadãos comuns e associações.

Manifestação. A votação fatiada do processo de impeachment que resultou na cassação de Dilma Rousseff foi defendida pela Advocacia do Senado Federal, em manifestação enviada ao STF. “O plenário foi exaustivamente instruído quanto às normas regimentais e constitucionais pertinentes e, ao final, tomou uma decisão soberana”, sustenta o parecer da Advocacia do Senado Federal. De acordo com a Advocacia do Senado Federal, não se pode agora questionar a votação fatiada “por mera insatisfação com o resultado do julgamento”. “Diversamente do que defendem as impetrações, o destaque para votação em separado não foi um expediente astucioso, engendrado para fraudar a aplicação da pena de inabilitação. Os senadores que entendiam impossível cindir as duas penas não tiveram seu direito de se manifestar em sentido contrário violado, pois puderam votar livremente pela aplicação de ambas as penas”, conclui o parecer.

 

Nosso comentário: assunto polémico este, que não vai adiantar muito polemizar, pois, sequer Dilma iria interessar-se em concorrer novamente a cargos públicos e políticos. Então, para quê tanta polémica, embora eu também considere um grave erro a apuração fatiada do senado.  Não obstante, a frase que consta do texto acima: “a partir do momento em que o resultado da primeira votação – pela cassação de Dilma – reconhece a existência de crime de responsabilidade”, não é coerente e a interpretação que subsiste não significa que seja exata. Só em raciocínio matemático podemos tirar tais conclusões. Por exemplo, dois mais dois são quatro em qualquer lugar do mundo e ninguém tem condições de colocar quaisquer dúvidas. Já em simples interpretação gramatical, não pode haver conclusão matemática. Dentro desta interpretação a conclusão é coerente. Todavia, ninguém poderá concluir matematicamente que pelo fato de Dilma ter sido cassada por uma votação, isso traduza um crime de responsabilidade, de fato. Essa análise devia ter sido feita por uma comissão técnica, que julgo ter sido feita, e que foi pela conclusão que não houve de fato crime de responsabilidade. Todavia o senado fez “vista grossa” e sequer levou essa conclusão em conta. Para isso, nem deviam ter perdido tempo com essa análise. 

Até parece bizarrice estar a digladiar-me com palavras perante um mundo político tão conspurcado na corrupção, na sujeira e na imundície, que sequer merece perder tempo nestas observações… para um bando de corruptos e corruptores. Só a providência divina para tomar conta dessa escória de políticos que enxameiam pelo Brasil.

Alberto Maçorano

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