PGR dá parecer favorável para trancar ação sobre acervo de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável para o trancamento da ação relacionada ao transporte e armazenamento do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serviços estes que foram custeados pela OAS. A manifestação foi emitida no processo que julga um habeas corpus impetrado pelo defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, os pagamentos da empreiteira foram feitos a título de propina por favores obtidos em contratos da Petrobras. A subprocuradora Aurea Maria Etelvina Nogueira entendeu que não houve quitação de vantagem indevida, pois há a previsão legal de pessoas físicas e privadas se interessarem por objetos de interesse público. A pedido de Okamotto, a OAS pagou diretamente à empresa Granero para guardar os presentes ganhados por Lula enquanto presidente. No processo, Lula, Okamotto e o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Quinta Turma do STJ deve decidir agora, ainda sem data definida, se acata aos argumentos dos advogados e do MPF, decidindo pelo arquivamento ou não da ação. Se isso acontecer, terá continuidade apenas a parte do processo que trata das reformas no tríplex do Guarujá (SP), também financiados pela OAS.

“Se o habeas corpus for deferido pelo STJ, será como se a ação nunca tivesse existido. Afinal, a PGR está dizendo que o fato descrito não é crime. Então, não poderia ter uma ação penal. Se não há vantagem ilícita, não há corrupção. Se não há corrupção, não há lavagem de dinheiro”, afirmou o advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto. Fernandes lembrou que a PGR costuma na maioria dos casos ratificar o posicionamento da procuradoria de Curitiba, o que não aconteceu nesse caso.

O habeas corpus foi reprovado em votação apertada (2 a 1) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e chegou ao STJ em dezembro do ano passado. O parecer foi anexado ao processo no dia 10 de março.

Ação do tríplex

A defesa do ex-presidente Lula desistiu de ouvir o ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), como testemunha de defesa no caso do tríplex do Guarujá. O depoimento estava previsto para esta quarta-feira, mas a defesa abriu mão de chamá-lo sob o argumento de que Renan não acrescentaria nada em relação ao que já foi dito por outras testemunhas.  Os advogados Lula arrolaram diversas testemunhas do mundo político e ex-integrantes do seu governo na tentativa de rebater a versão da força-tarefa da Lava Jato de que ele chefiava e sabia do esquema de corrupção na Petrobras. 

Nosso comentário: infelizmente, é doloroso ser denunciado sem provas, ou quaisquer indícios concretos que levem a consumar uma denúncia. Com Lula, após o extraordinário serviço prestado ao Brasil como presidente, alguns críticos contumazes que nunca aceitaram que um “semianalfabeto”… sem diploma universitário, chegasse ao mais alto cargo da nação e deixasse para a posteridade um trabelho invejável. Por isso, os seus opositores fizeram o possível e o impossível em tentar ligar o seu nome a todo o tipo de corrupção e propina que conspurca a classe política e administrativa deste país há décadas. Sobretudo quando a jurisprudência brasileira é avassalada por uma classe de delegados mauricinhos, sem qualquer experiência ou tato político. Então Lula tornou-se o “bode expiatório” da corte brasileira, sem dó nem piedade. Infelizmente, o “tiro está saindo pela culatra”, jamais encontraram ou encontrarão qualquer indício de corrupção, contra ele e também Dilma, como sempre disse e continuo dizendo, que Lula é inocente em tudo que se diz, e foi, no meu entendimento, um dos melhores, senão o melhor presidente do Brasil, o que não agrada aos mauricinhos, evidentemente. É constrangedor, ver o que o senhor Sérgio Moro fez com as escutas telefónicas, abusando da sua autoridade, e não lhe acontecer nada, absolutamente nada, sendo, ainda por cima, arquivado o processo contra ele feito pela defesa de Lula. É a isso que se chama democracia? É essa a neutralidade e imparcialidade da justiça brasileira? Quem vai pagar os danos morais ao Lula e Dilma? Tenham santa paciência… Quer dizer que o Sol nasce apenas para uns… Esses mauricinhos estão isentos da verdadeira justiça? E as outras quadrilhas de corruptos que enxameiam a política brasileira? E quando porão a mão da verdadeira justiça nesse mauricinho drogado que se chama Aécio Neves? Não dá para engolir tanta injustiça da Justiça? do Brasil…

Alberto Maçorano

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