Moro anula provas que poderiam revelar fontes de blogueiro

Diante das críticas que recebeu de entidades jornalísticas após determinar acondução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães na investigação que apura vazamentos da ação da Polícia Federal contra o ex-presidente Lula, em março de 2016, o juiz federal Sergio Moro reviu parte de sua decisão. Em despacho assinado nesta sexta-feira, “considerando o valor da imprensa livre em uma democracia”, o magistrado determinou que Guimarães não seja mais investigado por violação do sigilo funcional, mas apenas por suposto embaraço às investigações.

Além de restringir as apurações contra Eduardo Guimarães, o juiz federal decidiu que “deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação”.Embora reafirme que o blogueiro, responsável pelo Blog da Cidadania, não é jornalista, e que “o mero fato de alguém ser titular de um blog na internet não o transforma em jornalista automaticamente”, Moro entende que “a manifestação de alguns membros da classe dos jornalistas e de algumas associações de jornalistas no sentido de que parte da atividade de Eduardo Cairo Guimarães teria natureza jornalística, embora não vincule o Juízo, não pode ser ignorada como elemento probatório e valorativo”.

Moro explicou no despacho que o objetivo da investigação “não era propriamente a de identificar a fonte da informação do blog”, já que ela estava identificada, mas apurar se o blogueiro havia comunicado seu conteúdo a auxiliares do petista antes de publicá-las.

Em seu depoimento à Polícia Federal, conforme Moro afirma na decisão de hoje, Guimarães confirmou que não apenas divulgou a informação em seu blog, mas que antes comunicou um assessor do ex-presidente a respeito dela.

O juiz pondera que contribuíram para sua decisão de determinar a condução coercitiva de Guimarães o fato dele aparecer como “comerciante” no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que ele confirmou em seu depoimento, e que o conteúdo de seu blog contém propaganda política. “A utilização do blog para veicular propaganda político-partidária do próprio titular para cargo político parece desnaturar a natureza jornalística da atividade”, justificou Moro.

Ele também ressalta que, “sem qualquer espécie de coação”, Eduardo Guimarães revelou à Polícia Federal em seu depoimento quem foi a fonte da sua informação sobre a quebra do sigilo fiscal de Lula e outros investigados na Operação Lava Jato. “Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte”, conclui Sergio Moro.

Nosso comentário: a conduta do senhor Sérgio Moro identifica-se com a de um sistema político ditatorial que, apesar do Brasil não ser o de uma democracia plena, caminha para esse objetivo. Por isso, os equívocos jurídicos jurídicos que estão acontecendo com muitos procuradores. Eles acham que o Brasil ainda se encontra em regime ditatorial e de repressão… Pobres coitados… Ainda não se submeteram aos verdeiros valores de uma autêntica democracia em que os valores humanos estão em primeiro lugar.

Alberto Maçorano

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