A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), manifestou, por meio de nota, repúdio à petição apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Organização das Nações Unidas (ONU). Ontem (28), o ex-presidente apresentou o documento ao Comitê de Direitos Humanos da organização.

Na petição, Lula afirma ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato e se diz perseguido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância. No texto, Moro é acusado também de abuso de poder.

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato por ‘falta de imparcialidade’ e ‘abuso de poder’”, diz a nota da AMB, publicada no site da associação.

Para a associação, a entidade internacional não “deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção”.

A nota diz ainda que o país tem órgão de controle, tanto interno quanto externo, que acompanham o trabalho dos magistrados e que não se deve admitir o uso de outros meios para “tentar inibir o trabalho” de agentes públicos.

Segundo a instituição, há uma preocupação com o que chamou de “manobras” para intimidar o trabalho realizado pelos magistrados. “A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sérgio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação na Operação Lava Jato”, diz o texto.

O texto menciona ainda o projeto de lei do Senado sobre a Lei de Abuso de Autoridade, que deve ser votada em agosto na casa legislativa.

“Para a AMB, o texto é uma clara tentativa de amordaçar a magistratura brasileira. Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação. Tal texto, se já estivesse consolidado em lei, jamais tornaria possível uma operação investigativa como a Lava Jato”. No texto, a AMB diz ainda que a sociedade precisa estar atenta para que o projeto não avance no Congresso. Com informações da Agência Brasil.

Nosso comentário: é isso que se chama democracia? É inconcebível que uma associação como a AMB (Associação de Magistrados do Brasil) faça tais considerações em relação à petição do ex-presidente Lula á Organização das Nações Unidas (ONU). É inconcebível como uma organização dessa natureza se manifeste coibindo os mais elementares direitos de liberdade, em plena democracia. É inconcebível que uma organização que prima pela defesa das liberdades individuais se manifeste através de falácias intimidatórias contra os mais elementares princípios de defesa dos cidadãos, recorrendo, como último recurso, a uma entidade, em teoria mais isenta de influências exteriores.

Se a classe política está quase toda envolvida na mais tenebrosa rede de corrupção de que há memória, quem pode afirmar com plena convicção que essa parte da sociedade brasileira não esteja também contaminada por esse vírus? Quem são esses senhores? Por acaso estão acima da lei? Se eles próprios já afirmaram (tendenciosamente) publicamente que ninguém está acima da lei? Se ninguém está acima da lei, qual a entidade que vai julgar esses senhores se eles não colocarem em prática a isenção inerente à dignidade de que são investidos? Nada mais natural, se um cidadão achar que não está havendo isenção de alguns magistrados e não havendo uma instância completamente isenta no país,  se recorra a uma instância no exterior que prese por esses princípios. Aliás, só o fato da AMB se manifestar contra esse recurso ou petição, está desde logo infringindo a isenção e imparcialidade, constrangendo essa mesma liberdade democrática. Se ele fosse mesmo isenta e imparcial não se deveria pronunciar, permitindo a concretização do direito democrático. Ao pronunciar-se desfavoravelmente, pressupõe que estão acima da lei. Que não são infalíveis. Quem dão esses deuses? Serão eles impolutos? Ou já se alcandoraram a anjos e arcanjos?

Só um cego não enxerga a parcialidade de grande parte dos  magistrados brasileiros. Só um cego não enxerga que o senhor Moro abusou das suas prerrogativas, cometendo um crime duplo, pois conhecedor da lei na sua qualidade de juiz, autorizou escutas telefónicas de Lula e da Presidenta da República. Isso é crime contra qualquer pessoa, quanto mais a personalidades da maior cúpula governamental. Pior ainda, autorizar a sua divulgação pela mídia. Só no Brasil é possível tanta leviandade. Ainda tem coragem de defrontar a opinião pública dizendo que isso é normal. Em países de primeiríssimo mundo esse senhor Moro deveria responder juridicamente pela sua prevaricação e pelo crime cometido.

Outro exemplo vergonhoso da magistratura brasileira é o senhor Gilmar Mendes, fazendo difamações públicas tendenciosas e denegrindo as imagens de Lula e Dilma, como sabem todos aqueles que acompanham de perto a politicagem brasileira. Para só citar os casos mais proeminentes. São estes senhores, portanto, que se julgam os deuses da lei, que podem abrir a boca e dizer o que quiser sem sofrerem punições?  Pelo amor de Deus, se esta é a representatividade da magistratura brasileira, é muito lógico que quem se sentir lesado tenha a liberdade de recorrer a instâncias isentas e imparciais do exterior. O ex-presidente está cobertíssimo de razão. Quanto existe uma enorme corja de corruptos, parece que só conhecem o Lula e tentam incrementar todas as infundadas suposições para denegrirem a sua imagem. Desse jeito jamais o Brasil será passado a limpo. Serão necessários mais uns quinhentos anos para chegar nesse ponto. E olhe lá…

Alberto Maçorano