A Justiça paulista suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da capital. A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar (decisão provisória) pedida em uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo. Cabe recurso.

Na terça-feira, dia 20, os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017, quando começa a nova legislatura. Até este mês, os parlamentares recebiam R$ 15.031,76. O juiz determinou a manutenção deste valor.

Com a decisão, o magistrado suspende os efeitos da Resolução 03-000012/2016 da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Muñoz acata o argumento de que o reajuste dos salários dos vereadores fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual “também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder”.

O magistrado argumenta que “o risco na demora é evidente, na medida em que, se o aumento for pago, haverá lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba”.
Agência do Estado – UOL Notícias, 25/12/16
Nosso comentário: depois de tudo que está acontecendo no Brasil em relação à Lava Jato, é preciso ser muito cara de pau, desprovido de quaisquer princípios de caráter, dignidade e moral, para desenvolver um projeto dessa natureza. A única coisa boa que deveria ou poderia ter sido feita seria mandar toda essa gentalha embora, ficar sem emprego, para ver ou para experimentar o que custa lutar pela sobrevivência. Isso é uma corja de vagabundos que apenas se aproveita do lugar em benefício próprio sem nada retribuir em benefício do povo. Enquanto isto prevalecer no Brasil, ganhando o que esses “marginais” ganham, jamais o Brasil sairá da cauda de países desenvolvidos. É uma pena que estas coisas possam prevalecer sem quaisquer penalidades ou admoestações e que não haja uma lei para que os aumentos sejam em função da inflação para todas as classes , mas esses salários terão que ser diminuídos 50 % em alguns casos e 75 % em outros. Enquanto houver paraísos fiscais para uns e miséria para outros, no mesmo país, não chegaremos a parte alguma. Não precisa ser “catedrático” para tirar estas conclusões. Apenas bom senso, patriotismo, dignidade, caráter e moral. Apenas isto, o resto virá por acréscimo.
Alberto Maçorano