Frágil, pouco técnica e espetacularizada. Foi assim que juristas ouvidos pelo UOL classificaram a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) na última quarta-feira (14) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o que, para eles, aumenta ainda mais a pressão sobre a Operação Lava Jato.

Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela equipe de procuradores que investiga desvios de recursos de estatais. Ele e outras oito pessoas, entre elas sua mulher, Marisa Letícia, são acusados de terem feito parte de um esquema que desviou pelo menos R$ 87,6 milhões da Petrobras. Lula, segundo os procuradores, seria o chefe do grupo

Mas o ex-desembargador e professor de Direito Wálter Maierovitch e o ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e doutor em Direito Lênio Streck dizem que a denúncia tem fragilidades, em entrevista ao UOL.

Acompanhada de perto pela mídia, políticos e juristas, a denúncia acusa Lula de ter recebido benefícios da construtora OAS oriundos do pagamento de propina por contratos da empreiteira com a Petrobras. Os benefícios teriam sido pagos com a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e com um contrato para o armazenamento de bens pessoais de Lula, ambos pagos pela OAS.

Entre os pontos fracos da denúncia, dizem, estão a fragilidade das provas, o fato de Lula ser apontado como chefe de uma quadrilha, mesmo sem ser denunciado por isso, e a espetacularização da ação dos procuradores.

Lula denunciado, e agora? Blogueiros do UOL analisam

 

“Considerando as provas, eu acho a denúncia frágil”, disse Maierovitch. A principal fraqueza da denúncia, segundo ele, é o conjunto de provas apresentado pelo MPF contra Lula. De acordo com MPF, Lula teria sido o beneficiário de recursos de propina pagos pela OAS por três contratos com a Petrobras.

A denúncia diz: para a presente denúncia, interessam especificamente os atos de corrupção praticados em detrimento da Administração Pública Federal, no âmbito de contratos relativos a três empreendimentos da PETROBRAS: (a) obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque”  […] (b) implantação das UHDT´s e UGH´s da Refinaria Abreu e Lima […] (c) implantação das UDA´s da Refinaria Abreu e Lima […] Nessas condutas delitivas, de um lado figuram Léo Pinheiro e Agenor Medeiros […] do Grupo OAS […] e, de outro, Lula, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa.

No entanto, Maierovitch sustenta que é difícil estabelecer vínculo direto entre o suposto benefício recebido por Lula e os contratos específicos apontados pelo MPF e que teriam originado a suposta propina paga pela OAS a Lula.

É muito difícil estabelecer um vínculo do Lula com esse recebimento da propina decorrente de certos e determinados contratos. Na denúncia, em geral, você precisa especificar a origem desse dinheiro, mas como definir que as vantagens recebidas por Lula vieram de um contrato ‘A’ e não de um contrato ‘B’?” Maierovitch

Lênio Streck afirma que a declaração do procurador Roberson Possobom de que o MPF não tinha “provas cabais” que comprovassem que Lula era, de fato, o proprietário do apartamento no Guarujá, mostra o quanto a denúncia é frágil. A frase, aliás, posteriormente tirada do contexto, viralizou e causou polêmica na internet.

“É incomum (denunciar sem ter provas cabais). Foi uma denúncia heterodoxa (não tradicional). Se a tese do MPF vingar, isso será uma reviravolta no mundo jurídico. Ele (o procurador) diz que não há provas porque se tratava de crime de lavagem de dinheiro. E a ausência de provas vai acabar, segundo ele, comprovando a tese de que houve crime. Isso é uma inversão do princípio e que o ônus da prova é de quem acusa”, afirmou.

“Comando” de Lula é ignorado em denúncia

Reprodução/MPF

Esquema do MPF mostra Lula como “centro” do esquema de corrupção, mas ex-presidente não foi denunciado por isso

Outro item apontado pelos juristas como frágeis da denúncia feita pelo MPF é o fato de Lula ser apontado como o “comandante máximo” de um esquema de corrupção, mas não ter sido denunciado por participação em organização criminosa.

“Após a assumir o cargo de Presidente da República, LULA comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, diz um trecho da denúncia. Para os juristas ficou a dúvida: se Lula é apontado como comandante de um “esquema delituoso”, por que não foi denunciado por isso? 

Se ele chefiou uma organização criminosa, onde está essa segunda parte? Essa é uma falha técnica que a gente pode chamar de violação do princípio da correlação. Aquilo que o Cazuza [diz]: a sua ideia não corresponde aos fatos. Talvez o pensamento tenha sido mais rápido que os fatos a serem descritos” Streck

Wálter Maierovitch acredita que o MPF não denunciou Lula por formação de quadrilha porque seria difícil os procuradores comprovarem a tese. “Ele deixou de denunciar na formação de quadrilha ou bando de organização criminosa certamente porque isso levaria a uma instrução longa, muito mais longa e muito mais difícil de ser feita […]Isso é outro elemento a fragilizar (a denúncia). Eles (procuradores) dão um fato com essa gravidade para chamar atenção e isso vira circunstância e não vira fato”, afirmou.

“Espetacularização” da denúncia

Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo

Esquema apresentado pelo Ministério Público Federal do Paraná viralizou na internet

Outro ponto que chamou atenção dos juristas foi a forma como a denúncia foi apresentada. A entrevista coletiva realizada pelos procuradores foi transmitida por diversos canais de TV e chamou atenção pelas declarações incisivas do procurador chefe da Força Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e pela apresentação em Power Point, que também foi alvo de “memes” nas redes sociais.

Para Wálter Maierovitch, o nível de espetacularização da denúncia foi sem precedentes. “Nunca vi uma apresentação tão espetacular. Tinha até mestre-de-cerimônias com apresentação de componentes da mesa com nome e sobrenome. Nunca vi isso na minha vida”, diz o jurista com mais de 30 anos de carreira.

Lênio Streck diz que o estilo adotado pelos procuradores da Lava Jato na última quarta-feira (14) serve como uma espécie de alerta. “Estamos substituindo o Direito pela moral. O que transparece nesse tipo de ação é uma substituição do direito pela visão moral que os autores da denúncia têm sobre a sociedade. Mas quem vai nos proteger da moral?”, indaga Streck.

Tanto Maierovitch quanto Streck afirmam que as fragilidades da denúncia colocam ainda mais pressão sobre a Operação Lava Jato. Para Streck, a denúncia feita pelo MPF, da forma como foi conduzida, é uma grande “aposta” dos procuradores. “A aposta da Força Tarefa é muito grande. Pode tanto alavancar a Lava Jato como pode colocar em risco o seu sucesso. Está em xeque”, diz Streck. 

“É uma denúncia frágil e preocupante porque, com toda a expectativa criada em torno disso, se eles não conseguiram provar que a culpa do Lula, a Operação Lava Jato terá um grande desprestígio”Maierovitch

A defesa de Lula também criticou a espetacularização da denúncia e disse que ela é “um truque de ilusionismo“. O ex-presidente voltou a negar os crimes e disse: “provem minha corrupção e irei a pé ser preso“.

O UOL enviou um e-mail para a Procuradoria da República no Paraná apontando as fragilidades mencionadas pelos juristas, mas, até o encerramento desta matéria, não havia resposta.

Nosso comentário: SEM COMENTÁRIOS… Apesar da nosso frágil conhecimento jurídico, há coisas que basta ter um pequeno desenvolvimento intelectual, bom senso e discernimento, para saber distinguir entre o trigo e o joio. Fizemos o nosso leigo comentário no próprio dia 14 conforme podem constatar neste mesmo blog. Mas, afinal até os honestos intelectuais da jurisprudência corroboram tudo que nós dissemos antes mesmo destes se pronunciarem. O que tem sido feito com o PT, com o Lula e a Dilma, é uma autêntica vergonha nacional perante os órgãos democráticos e jurídicos e a verdadeira população sofredora deste país. É uma afronta à pobreza e miséria do Brasil. Um bando de “mauricinhos” brincando com a reputação alheia, com a dignidade das pessoas, sem a mínima preocupação se as pessoas estão passando fome ou necessidades e eles de barriga estufada, manipulando a dignidade dos outros. É muito fácil, isso. Não é verdade. Gostaria de ver esses “mauricinhos”, de barriga vazia, sem trabalho, sem teto, brincarem com a dignidade alheia. Mas, por incrível que pareça, mesmo condenados por quase todo o bom senso deste país, ainda assim nada acontece de sanções contra esses bandos de malfeitores. Porque não existe uma entidade governamental que tenha força suficiente para extirpar de vez esses desocupados e demiti-los sem justa causa? Afinal, essa famosa frase que se implantou nestes últimos tempos “ninguém está acima da lei”, só funciona para alguns. Onde está a entidade que pode calar a boca desses energúmenos? Alguma coisa está errada. A verdadeira justiça deve ser igual para todos e todos serem justiçados pelas mesma leis. Será que é assim tão difícil enxergar que alguma coisa está errada? Por favor senhores juristas do bem e do bom senso, analisam isso de verdade, porque não pode acontecer haver alguém que esteja acima da lei e vomite tudo que tem de podre no estômago, sem que ninguém possa dar um corretivo bom nessa gente. Portanto essa tal de Lava Jato que começou com boas intenções, está agora totalmente politizada, apontando holofotes para os “inimigos” e deixando de lado grandes tubarões com o rabo preso, mas que é feita vista grossa… A começar por esse tal de Sérgio Moro que já estava virando um Deus de carne e osso, mas que afinal de contas de um hipócrita de carne e osso. O verdadeiro Deus, não tem carne e osso. Jamais alguém de carne e osso pode virar Deus. O deslumbramento “cega” a maior parte das vezes. Assim, acabem logo com essa tal de Lava Jato, porque deixou de seguir os verdadeiros objetivos de acabar com a corrupção. Pelo contrário, ele está seno conduzida por verdadeiros corruptores e malfeitores, como esse tal de Gilmar Mendes, outro, sem escrúpulos e que não honra o título académico que ostenta… Conclui-se, portanto que tudo vai terminar em pizza, como sempre neste sofrido Brasil, onde os tempos da Inquisição e do Tribunal do Santo Ofício estão querendo implantar-se novamente. 

Deus tenha piedade desses “desmiolados” e ajude os verdadeiros patriotas a tomarem as rédeas da governabilidade deste imenso Brasil, extirpando esse bando de malfeitores de uma vez por todas. Avante Brasil!…

Alberto Maçorano