Deltan Dallagnol: “nossas esperanças foram frustradas. Fica um receio”

Até o último minuto, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato tentaram fortalecer sua posição pela manutenção da prisão do ex-ministro petista José Dirceu.Apresentaram nesta terça-feira uma nova denúncia contra Dirceu, acusado de receber 2,4 milhões de reais em propinas das empreiteiras UTC e Engevix, mas o esforço foi em vão. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 2, libertar o petista preso desde 2015.

Em resposta, Deltan Dallagnol, procurador que lidera a força-tarefa, publicou um duro texto no Facebook no qual se diz “frustrado” com o Supremo e volta sua artilharia para os ministros que votaram pela soltura do petista. Não é a primeira vez que integrantes da Lava Jato trocam farpas públicas com o Supremo.Nesta terça, em seu voto, o ministro do Supremo Gilmar Mendes já se antecipou às críticas: “Não cabe a procurador da República nem a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do estado democrático de direito. Quando nós quebramos isso, estamos semeando o embrião, a semente do viés autoritário.”

Leia a íntegra do texto do procurador:

A incoerente soltura de José Dirceu pelo Supremo

O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses.

A história de Delano Parente

O ex-prefeito Delano Parente não teve a mesma sorte de José Dirceu. Ele foi acusado por corrupção, lavagem e organização criminosa. São os mesmos crimes de Dirceu, mas praticados em menor vulto e por menos tempo. Foram 17 milhões de reais, entre 2013 e 2015, quando Dirceu é acusado do desvio de mais de 19 milhões, entre 2007 e 2014, sem contar o Mensalão. O âmbito de influência de Delano era bem menor do que o de Dirceu. Chefiou o pequeno Município de 8.618 habitantes do interior do Piauí, Redenção do Gurgueia. Na data do julgamento no Supremo, em 7 de fevereiro de 2017, nem mais prefeito era. Contudo, todos os integrantes da 2ª Turma entenderam que sua prisão era inafastável. A decisão de prisão original estava assentada na prática habitual e reiterada de crimes.

O Ministro Dias Toffoli afirmou: “O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.”

A prisão de Thiago Poeta

Preso aparentemente há mais de 2 anos (mais tempo do que José Dirceu), Thiago Maurício Sá Pereira, conhecido como “Thiago Poeta”, também não teve a sorte de Dirceu em julgamento de março deste ano. Ele reiterou a prática de crimes de tráfico em diferentes lugares e foi preso com 162 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha, além de alguns materiais que podem ser usados para manipular drogas. Sua pena foi menor do que a de Dirceu, 17 anos e 6 meses – a de Dirceu, só na Lava Jato, supera 30 anos, sem contar a nova denúncia. Contudo, para Thiago, não houve leniência. Todos os ministros da 2ª Turma votaram pela manutenção da prisão.

O Ministro Gilmar Mendes assim se pronunciou: “Por oportuno, destaco precedentes desta Corte, no sentido de ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime”. E seguiu dizendo que “Ademais, permanecendo o paciente custodiado durante a instrução criminal, tendo, inclusive, o Juízo entendido por sua manutenção no cárcere, ao proferir sentença condenatória, em razão da presença incólume dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, não deve ser revogada a prisão cautelar se não houver alteração fática apta a autorizar-lhe a devolução do status libertatis .” Essas colocações também serviriam, aparentemente em cheio, para manter José Dirceu preso, com a ressalva de que a situação de Dirceu é mais grave.

O caso de Alef Saraiva

Alef Gustavo Silva Saraiva, réu primário, foi encontrado com menos de 150 gramas de cocaína e maconha. Após quase um ano preso, seu habeas corpus chegou ao Supremo. Em dezembro de 2016, a prisão foi mantida por quatro votos, ausente o Ministro Gilmar Mendes, em razão da “gravidade do crime”.

O Ministro Ricardo Lewandowski foi assertivo na necessidade de prisão de Alef: “Com efeito, há farta jurisprudência desta Corte, em ambas as Turmas, no sentido de que a gravidade in concreto do delito ante o modus operandi empregado e a quantidade de droga apreendida – no caso, 130 invólucros plásticos e 59 microtubos de cocaína, pesando um total de 87,90 gramas, e 3 invólucros plásticos de maconha, pesando um total de 44,10 gramas (apreendidas juntamente com anotações referentes ao tráfico e certa quantia em dinheiro), permitem concluir pela periculosidade social do paciente e pela consequente presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar elencados no art. 312 do CPP, em especial para garantia da ordem pública.”

Conclusão

Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. Enquanto o tráfico ocupa territórios, a corrupção ocupa o poder e captura o Estado, disfarçando-se de uma capa de falsa legitimidade para lesar aqueles de quem deveria cuidar. A mudança do cenário, dos morros para gabinetes requintados, não muda a realidade sangrenta da corrupção. Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima.

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país. É nela que os cidadãos depositam sua esperança, assim como os procuradores da Lava Jato. Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas. Mais ainda, fica um receio. Na Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht desde junho de 2015. Os ex-Diretores Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu. Isso porque sua liberdade representa um risco real à sociedade. A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato.

Fontes dos casos: HCs 138.937 (Delano Parente), 139.585 (Thiago Poeta) e 135.393 (Alef Saraiva).

Nosso comentário: pois é senhor Deltan Dallagnol, embora não morra de amores pelo senhor Gilmar Mendes, porque a sua postura também não é correta em muitos momentos, além de não recusar os super proventos e mordomias, o senhor também se dá ao “luxo” de brincar com a lei e com o ser humano. O senhor quis ter cinco minutos de fama quando fez aquela exposição (ficção) da sua cabeça em que o Lula era o mandante do organização corruptiva da Petrobrás. Depois foi ao Jô Soares viajar na mesma alucinação. O senhor gostaria que fizessem o mesmo com Vossa excelência, denunciando-o e incriminando-o sem quaisquer fundamentos? Isso é crime em países “civilizados”. Portanto o senhor deveria ser julgado e incriminado por calúnia e difamação. Isso não se faz com ninguém, sobretudo quem está investido no cargo que o senhor representa. Isso é brincar com a dignidade do ser humano. Isso não é digno de qualquer juiz ou advogado, seja em que circunstâncias for. Com tanto mafioso político atolado de corrupção até à ponta dos cabelos, estão por aí à solta e vcs parecem que só têm olhos para o Lula, PT e Dilma. Não podem negar a parcialidade política que envolve essa tal força tarefa que foi criada com uma intenção e foi completamente desvirtuada. Veja também se o senhor abre mão dos chorudos proventos e mordomias e tem pena do povão que luta pela sobrevivência? É muito fácil falar de barriga cheia… Para falar do Lula e de sua trajetória, o senhor terá que tirar mais alguns cursos superiores para poder aprender a ter respeito e dignidade pela sua nobre e elevada trajetória de vida. Tem que tirar mais cursos superiores para adquirir a inteligência suficiente para aprender a dar valor àquele que conseguiu elevar-se à custa do “pão que o diabo amassou”. Não é como mauricinho que se aprende a dar valor e dignidade à vida de escravo que a maioria do povo brasileiro passa. Quando o senhor souber apreciar estes postulados, com certeza jamais terá, assim como os seus colegas, a petulância e sem-vergonhice de denunciar e incriminar seja quem for sem justa causa, ou seja, sem quaisquer documentos comprobatórios ou culpa formada. Isso denomina-se abuso de autoridade. Afinal, a lei é para todos ou só para alguns?

Alberto Maçorano

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